Questões de Concurso

BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Econômico-Financeira
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Projetos - Área Econômico-Financeira

Disciplina: Direito Tributário

FC228688

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Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO

(a)

patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

(b)

templos de qualquer culto.

(c)

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores.

(d)

renda e serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

(e)

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.