Questões de Concurso

FIOCRUZ

Concurso: FIOCRUZ
Cargo: Tecnologista em Saúde Pública - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Tecnologista em Saúde Pública - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras

Disciplina: Direito Sanitário

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No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que:

(a)

exercem, no campo político-administrativo, o controle social das políticas públicas de saúde.

(b)

dispõem de instrumentos judiciais contra os infratores da lei de responsabilidade fiscal.

(c)

contam com mecanismos legais para inibir a improbidade administrativa na área da saúde.

(d)

executam ações civis públicas que garantam a saúde como bem acessível a todos.

(e)

encaminham denúncia pública contra os casos de assistencialismo emergencial em saúde.