Questões de Concurso

AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

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As alternativas a seguir apresentam características das concessões de serviço público, à exceção de uma.

Assinale-a.

(a)

O objeto da concessão de serviço público é apenas a execução do serviço, visto que a titularidade continua sendo do Estado.

(b)

Deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

(c)

Os eventuais danos causados a terceiros pela concessionária são sempre de responsabilidade do Estado.

(d)

As concessões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

(e)

Uma das formas de extinção da concessão é a encampação.