Questões de Concurso

AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Com base no art. 31 da Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que representa um encargo expresso do delegatário.

(a)

Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

(b)

Estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

(c)

Ceder o objeto da concessão para outra entidade, nos casos de dificuldade na prestação adequada do serviço.

(d)

Estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.

(e)

Incentivar a competitividade.