Questões de Concurso

TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC23143

notificar erro

Sobre a cautelar de arresto, assinale a altemativa incorreta:

(a)

Quando um empregador insolvente, deixa de pagar os salários por mais de três meses, resolve fechar as portar da empresa e evadir-se, a medida cautelar adequada a ser usada pelos trabalhadores afetados é o arresto.

(b)

Para a concessão do arresto é essencial prova literal da divida liquida e certa, equiparando-se, para esse fim, a sentença, líquida ou iliquida, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se, desde que já tenha transitado em julgado.

(c)

Caso o credor preste caução idônea, o juiz concederá o arresto.

(d)

O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Municipio, nos casos previstos em lei.

(e)

Julgada procedente a ação principal, o arresto se convola em penhora.