Questões de Concurso

AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Auditor da Assembleia Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Tributário

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Com referência à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

(a)

Limita-se à esfera legislativa e é plena para todos os entes políticos.

(b)

É plena nas esferas legislativa, administrativa e de julgar para todos os entes políticos.

(c)

À União cabe a competência tributária plena, sendo limitada para Estados e Municípios.

(d)

No caso da União, está restrita à possibilidade de editar normas gerais de direito tributário.

(e)

Aos Estados e Municípios cabe a competência plena na esfera legislativa.