Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Analista Legislativo - Administrador de Banco de Dados
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Analista Legislativo - Administrador de Banco de Dados

Disciplina: Direito Administrativo

FC231687

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Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá utilizarse

(a)

de uma permissão de serviço público, contrato que transferirá ao particular a titularidade ou execução do serviço de transporte municipal por sua conta e risco.

(b)

de uma delegação de serviço público, por meio da qual transferirá ao particular a titularidade e a execução do transporte público urbano.

(c)

de uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada a titularidade do serviço público ao ente federado.

(d)

da execução do serviço por particular, desde que fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal