Questões de Concurso

Diante de um evento provocado por servidor público de um determinado ente federativo, em que restou comprovada a ação do servidor, o nexo causal e o dano, mas não restou provada a culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou fortuito, força maior, culpa exclusiva ou concorrente da vítima, assinale a alternativa que dispõe de maneira correta sobre as consequências do evento.

(a)

O servidor público deverá arcar diretamente pelo dano.

(b)

Não haverá responsabilidade do servidor, tampouco do ente ao qual se vincula.

(c)

O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano e poderá ser ressarcido, em relação a esse
dano, por parte do servidor.

(d)

O ente ao qual se vincula o servidor deverá arcar com o dano e não poderá ser ressarcido em relação a esse dano, por parte do servidor.

(e)

Os prejuízos causados deverão ser ressarcidos em conjunto pelo servidor e pelo ente ao qual se vincula, na proporção de 50% para cada um.