Questões de Concurso

AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Analista Legislativo - Assessoria Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Assessoria Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não há a necessidade de comprovação de dolo ou culpa para a responsabilização do servidor.

(b)

Apenas haverá responsabilização do servidor quando restar provado o dolo, não bastando a comprovação da culpa.

(c)

o dolo ou a culpa são necessários para a responsabilização do servidor.

(d)

O prejuízo ao erário decorrente de omissão culposa não possibilita a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

(e)

O prejuízo ao erário, sem que haja enriquecimento ilícito, não tem o condão de caracterizar-se como ato de improbidade administrativa.