Questões de Concurso

Determinado particular proprietário de pequeno sítio rural pretende iniciar a produção de laticínios, utilizando o rio que corta sua propriedade. Sobre o caso e nos termos da Lei nº 9.433/1997, que disciplina a Política Nacional de Recursos Hídricos, as atividades relacionadas a seguir podem ser consideradas infrações administrativo-ambientais, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

Perfurar poço para extração de água subterrânea para utilização na produção industrial, sem o respectivo ato de outorga.

(b)

Captação de parcela de água do corpo hídrico superficial para aproveitamento como insumo no processo produtivo, sem a respectiva outorga.

(c)

Utilização do recurso hídrico em volume de até 5% (cinco por cento) diverso do medido no processo de produção.

(d)

Utilização do recurso hídrico superficial para abastecimento pessoal, não relacionado à atividade produtiva, sem o respectivo ato de outorga.

(e)

O aproveitamento por particular do potencial hidrelétrico do rio, mesmo após o respectivo ato de outorga.