Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

Depende da demonstração do nexo de causalidade entre o ato de nomeação do servidor e os danos que este gerou.

(b)

Possui como requisito a demonstração da culpa do ente público que será responsabilizado.

(c)

É objetiva por atos do servidor, o qual pode ser responsabilizado em regresso se demonstrada ao menos sua culpa.

(d)

O Estado é solidariamente responsável por ato danoso praticado por concessionária de serviço público.

(e)

Pode decorrer de culpa de terceiro, de caso fortuito ou de força maior