Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Conforme a legislação e a jurisprudência do STJ, em se tratando de improbidade administrativa,

(a)

prevalece, no juízo preliminar da ação, o princípio do in dubio pro reu.

(b)

há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com a prática do ato ímprobo.

(c)

é inadmissível a utilização da prova emprestada colhida em persecução penal.

(d)

basta a comprovação da culpa para a responsabilização do agente com base na hipótese de enriquecimento ilícito.

(e)

basta a comprovação da culpa para a responsabilização do agente com base na hipótese de dano ao erário.