Questões de Concurso

TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

FC233479

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Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,

(a)

o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

(b)

a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.

(c)

será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.

(d)

não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.

(e)

o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.