Questões de Concurso

TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC233853

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Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que

(a)

prevê expressamente o direito à participação política, mas não o de acesso a serviços públicos.

(b)

garante a todos, sem qualquer tipo de distinção, educação, direito ao trabalho e saúde pública gratuita.

(c)

prevê a criação de um tribunal internacional para julgamento de violações aos direitos humanos.

(d)

não estabelece nenhuma forma de governo para garantir a aplicação dos direitos humanos, pois entende que isso deve ser livremente decidido pelas nações individualmente de acordo com sua realidade.

(e)

prevê o direito ao trabalho e ao repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e as férias remuneradas periódicas.