Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Tributário

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Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:

(a)

é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.

(b)

é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, "b" só compreende os templos e a casa do celebrantes.

(c)

é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, "b", que protege a liberdade de expressão religiosa.

(d)

é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.

(e)

é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.