Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação ao Estado, é correto afirmar que:

(a)

o Estado só é civilmente responsável se a conduta decorrer de culpa ou dolo de seu agente.

(b)

para que o Estado tenha o dever de indenizar o lesado, é preciso que o agente causador do dano seja servidor estatutário.

(c)

o direito à indenização do Estado é assegurado ao lesado ainda que este tenha contribuído inteiramente para o resultado danoso.

(d)

a regra geral adotada no direito brasileiro é a da responsabilidade subjetiva dos entes estatais.

(e)

o Estado pode exercer seu direito de regresso somente quando seu agente se tiver conduzido com culpa ou dolo.