Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC234706

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Questão Anulada

A respeito do regime constitucional de estabilidade de servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A estabilidade é assegurada aos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(b)

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(c)

A estabilidade será adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo.

(d)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(e)

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.