Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC235281

notificar erro

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação

(a)

não é possível, em razão do vício de objeto.

(b)

é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.

(c)

é possível, por se tratar de vício de forma.

(d)

não é possível, em razão do vício de competência narrado.

(e)

é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc.