Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC237905

notificar erro

Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

(a)

Na pendência de ação possessória o autor e o réu poderão, em regra, propor ação de reconhecimento de domínio.

(b)

O prazo para o réu apresentar contestação na ação de reintegração de posse é de cinco dias.

(c)

O juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar a medida liminar em caso de litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho houver ocorrido há mais de ano e dia.

(d)

O possuidor indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse não poderá se valer do interdito proibitório.

(e)

A alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa obsta a manutenção ou a reintegração de posse.