Questões de Concurso

PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

(a)

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido

(b)

a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos

(c)

a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica

(d)

o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.

(e)

a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.