No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue o item que se segue.
Atos políticos que causem lesão a direitos individuais ou coletivos estão sujeitos ao controle judicial.
No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue o item que se segue.
Atos políticos que causem lesão a direitos individuais ou coletivos estão sujeitos ao controle judicial.
