Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade caso

(a)

o administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão.

(b)

haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada.

(c)

o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa.

(d)

haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.

(e)

a intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.