Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

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A respeito de tributo, assinale a opção correta.

(a)

É vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.

(b)

Tributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei.

(c)

O tributo pode ser instituído por procedimentos administrativos que não sejam proibidos por lei.

(d)

O tributo constitui direito real do Estado perante o contribuinte.

(e)

A vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.