Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC243275

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A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

(a)

A obrigação principal e sua obrigação acessória devem decorrer de um mesmo fato gerador.

(b)

Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento de penalidade tributária.

(c)

A obrigação principal é considerada obrigação tributária, ao passo que as obrigações acessórias são consideradas obrigações de natureza não tributária.

(d)

Obrigação acessória não se converte em obrigação principal.