Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá

(a)

sair do país se houver transferência de domínio.

(b)

sair do país, por prazo indeterminado, desde que autorizado.

(c)

ser alienado, cabendo ao adquirente fazê-lo constar do devido registro.

(d)

ser reparado ou restaurado sem prévia autorização do órgão competente.