Questões de Concurso

TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC243539

notificar erro

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.

Nessa situação, o erro da sentença decorre

(a)

da não aplicação da multa de pelo menos o dobro do proveito obtido.

(b)

unicamente da não inclusão da pena de multa.

(c)

da não aplicação da causa de aumento de pena e da multa.

(d)

do fato de a condenação ter sido superior ao mínimo legal.

(e)

do fato de a pena prevista para o delito ser detenção e multa.