Questões de Concurso

TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se

(a)

o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele determinado pela lei.

(b)

o agente público agir fora dos limites de sua competência administrativa.

(c)

houver a remoção de um servidor por agente incompetente, como forma de punição daquele.

(d)

a autoridade praticar ato administrativo que vá além do que a lei permita.

(e)

houver violação ao requisito de motivo do ato administrativo, tornando-o arbitrário.