Questões de Concurso

TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC244213

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Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou ação indenizatória contra o Estado.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

(a)

A responsabilidade civil por conduta omissiva independe da demonstração do nexo de causalidade.

(b)

A ação deverá ser julgada improcedente, haja vista que o Estado só responde por atos comissivos.

(c)

A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista que o causador do dano não é agente estatal.

(d)

A responsabilidade do Estado derivou do descumprimento do dever legal, a ele atribuído, de impedir a consumação do dano.

(e)

As condutas omissivas do Estado que causem danos a terceiros invariavelmente dão ensejo à responsabilidade civil.