Segundo a Lei de Licitações para as obras e serviços de engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
  • Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração;
  • Valor orçado pela Administração.

Considere uma determinada licitação na qual foram habilitadas quatro empresas que apresentaram as seguintes propostas:

  • Empresa A: R$ 150.000,00;
  • Empresa B: R$ 110.000,00;
  • Empresa C: R$ 220.000,00;
  • Empresa D: R$ 90.000,00;
  • Valor orçado pela Administração: R$200.000,00.
Das propostas apresentadas estarão classificadas: