Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

(a)

por associação de vítimas, eventuais multas processuais serão revertidas em favor dos associados.

(b)

pelo Ministério Público, a indenização arbitrada em sentença será destinada às vítimas diretas do prejuízo ambiental.

(c)

por estado-membro, a indenização arbitrada em sentença será destinada ao erário estadual.

(d)

por associação, a indenização arbitrada em sentença será destinada aos associados.

(e)

pelo Ministério Público, eventuais multas processuais serão revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos.