Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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Os comitês de bacias hidrográficas são

(a)

competentes para implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

(b)

competentes para outorgar o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, mediante permissão.

(c)

incompetentes para aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

(d)

incompetentes para arbitrar administrativamente conflitos relacionados a recursos hídricos.

(e)

incompetentes para o exercício do poder de polícia.