Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC245821

notificar erro

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

O Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional.

(b)

A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária.

(c)

A atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio.

(d)

O devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública.

(e)

As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade.