Questões de Concurso

TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em relação às sentenças,

(a)

poderão ser ilíquidas, a critério do juiz, ainda que o autor tenha formulado pedido certo.

(b)

são denominadas ultra petita aquelas proferidas, a favor do autor, de natureza diversa da pedida ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

(c)

devem elas ser certas, salvo se decidam relações jurídicas condicionais.

(d)

somente o dispositivo da sentença de mérito revestir-se-á da autoridade da coisa julgada material.

(e)

quando extingam o processo sem resolução do mérito, podem ser concisas, prescindindo de fundamentação.