Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Federal

FC249982

notificar erro

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo

(a)

iniciar a ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

(b)

formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.

(c)

descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

(d)

ratificar os compromissos assumidos pelo Brasil junto a organismos internacionais.

(e)

instituir os conselhos para a aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).