Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC25034

notificar erro

Questão Anulada

A respeito dos juizados especiais, assinale a opção correta.

(a)

Cabe reclamação contra acórdão de turma recursal de juizado especial federal, com a finalidade de discutir contrariedade à jurisprudência do STJ.

(b)

Deferida pelo juiz a produção de prova supostamente ilícita, pode a parte insurgir-se contra a decisão por meio da impetração de mandado de segurança.

(c)

Compete ao juízo comum a execução das sentenças proferidas no juizado especial cível caso seja acrescido valor à condenação.

(d)

É lícito a empresa pública federal promover a execução de honorários advocatícios em vara de juizado especial.

(e)

Compete ao TRF respectivo o julgamento de conflito de competência instaurado entre juízo federal e juizado especial federal da mesma seção judiciária.