Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

(a)

A desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado.

(b)

A centralização de serviços públicos consiste na aglutinação de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar a prestação de serviços públicos.

(c)

Um município pode delegar o serviço local de gás canalizado a uma autarquia municipal.

(d)

A delegação de serviço público a pessoa estranha à administração direta é vedada por contrato administrativo.

(e)

A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida.