Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250388

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À luz do CTN, assinale a opção correta.

(a)

A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.

(b)

As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.

(c)

Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.

(d)

A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.

(e)

A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.