Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Administrativo

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De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

(a)

de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

(b)

singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

(c)

dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

(d)

de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

(e)

de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.