Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC25052

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Questão Anulada

Considerando que determinada empresa se dedique a compra, venda, importação e exportação, e extração de petróleo, além de refino do produto para a produção de lubrificantes, assinale a opção correta.

(a)

As operações de importação do petróleo são imunes ao imposto de importação.

(b)

As operações de exportação do petróleo são imunes ao imposto de exportação.

(c)

Incide contribuição de intervenção no domínio econômico sobre as vendas de petróleo para o exterior.

(d)

São imunes ao imposto sobre produtos industrializados as operações relativas a petróleo.

(e)

A CF exclui da incidência do ICMS as operações que destinem petróleo a outros estados.