Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250555

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Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

(a)

O Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir contribuições para o custeio de serviços de iluminação pública.

(b)

Os estados federados e o Distrito Federal têm competência residual para legislar sobre empréstimos compulsórios.

(c)

Os municípios, os estados federados, o Distrito Federal e a União têm competência concorrente para instituir contribuições sociais interventivas e de interesse das categorias profissionais.

(d)

À União competem originariamente os impostos sobre doações de bens imóveis quando o donatário vier a ser beneficiado com os direitos reais em dois ou mais estados.

(e)

Aos municípios e ao Distrito Federal competem os impostos incidentes sobre operações relativas à circulação de mercadorias com a mudança de titularidade.