Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250558

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A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito tributário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que

(a)

as relações contributivas dispensam a atuação do fisco.

(b)

presume-se por facultativa a obrigação que vise auxiliar a fiscalização tributária atribuída a terceiro não contribuinte.

(c)

obrigação acessória, quando descumprida por terceiro não contribuinte, converte-se em principal, exceto quanto às penalidades pecuniárias.

(d)

o contribuinte que usufrui de imunidade deve cumprir as obrigações acessórias relativas ao benefício fiscal.

(e)

obrigações acessórias extinguem-se com a ocorrência do fato gerador em relação a terceiro não contribuinte.