Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

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Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

(a)

operações que destinem mercadorias ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados.

(b)

operações de entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto.

(c)

operações de qualquer natureza, das quais decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial.

(d)

operações com ouro, quando este for definido em lei como instrumento cambial.

(e)

operações que envolvam livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes.