Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Um posseiro vendeu sua posse por meio de instrumento público de cessão de direitos do qual constava a prova de quitação do IPTU do ano anterior. A escritura, todavia, atribuiu ao vendedor a responsabilidade pelo pagamento de eventuais tributos em atraso, tendo o fisco, após a transferência, notificado o atual posseiro, isto é, o comprador da posse, a pagar o IPTU do ano anterior.
Nessa situação hipotética, a obrigação é
Nessa situação hipotética, a obrigação é