Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250575

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Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida

(a)

se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas.

(b)

independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação.

(c)

se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas.

(d)

se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas.

(e)

se houver previsão legal e deve restringir-se a informações estritamente sigilosas.