Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC250578

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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

(a)

não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

(b)

tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.

(c)

não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.

(d)

tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.

(e)

não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.