Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

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O princípio da essencialidade do ICMS

(a)

restringe-se aos produtos de primeira necessidade.

(b)

não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos.

(c)

emana do caráter seletivo do tributo.

(d)

não se aplica a serviços.

(e)

relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação.