Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Quanto aos prazos,

(a)

sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.

(b)

a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

(c)

quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.

(d)

se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

(e)

será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.