Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC251049

notificar erro

Em relação ao procedimento comum é correto afirmar que:

(a)

A prescrição e decadência são causas de indeferimento da petição inicial, com base na segurança jurídica.

(b)

Na atual sistemática processual, a formulação pelo autor de pedido indeterminado, independentemente da natureza jurídica da causa, acarretará a inépcia da petição inicial.

(c)

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar na contestação a incompetência absoluta e relativa, já a indevida concessão do benefício de gratuidade da justiça deverá ser impugnada via peça processual apartada, sob pena de nulidade.

(d)

Caso não disponha o autor dos dados completos do réu, poderá o mesmo na petição inicial, requerer ao juiz as diligências necessárias à sua obtenção, não sendo motivo para seu indeferimento.