Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.
