Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação Federal

FC252435

notificar erro

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deverá

(a)

intimar imediatamente o MP para se manifestar sobre a protelação e notificar, posteriormente, a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa.

(b)

notificar imediatamente a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa.

(c)

cassar a medida liminar, desde que assim seja requerido pelo MP.

(d)

revogar a decisão liminar, desde que assim seja requerido pela autoridade coatora ou pelo MP.

(e)

decretar a perempção da medida liminar, de ofício ou por requerimento do MP.